UMA NOVA ERA NA FISCALIZAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS
A RECEITA FEDERAL PUBLICOU A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.332, DE 25 DE JUNHO DE 2026, REDESENHANDO A FORMA COMO O FISCO ACOMPANHA AS EMPRESAS QUE USUFRUEM DE INCENTIVOS, RENÚNCIAS E TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS FAVORECIDOS. A NORMA ENTRA EM VIGOR EM 1º DE SETEMBRO DE 2026 E MARCA UMA MUDANÇA ESTRUTURAL: O CONTROLE DEIXA DE SE CONCENTRAR APENAS NO MOMENTO DA HABILITAÇÃO E PASSA A SER CONTÍNUO, SISTEMATIZADO E AUTOMATIZADO.
O QUE MUDA NA PRÁTICA
ATÉ AGORA, A VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE ACONTECIA EM MOMENTOS PONTUAIS: NA HABILITAÇÃO INICIAL OU EM PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS DE FISCALIZAÇÃO. COM A NOVA SISTEMÁTICA, A REGULARIDADE FISCAL, CADASTRAL E DOCUMENTAL DA EMPRESA PASSA A SER MONITORADA DE FORMA RECORRENTE DURANTE TODO O PERÍODO DE FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO. NA PRÁTICA, QUALQUER PENDÊNCIA PASSA A SER IDENTIFICADA COM MUITO MAIS RAPIDEZ.
REQUISITOS QUE DEVEM SER MANTIDOS DE FORMA CONTÍNUA
A EMPRESA BENEFICIÁRIA PRECISA OBSERVAR PERMANENTEMENTE:
- REGULARIDADE NA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS
- AUSÊNCIA DE PENDÊNCIAS NO CADIN
- REGULARIDADE PERANTE O FGTS
- INEXISTÊNCIA DE SANÇÕES POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, INFRAÇÕES AMBIENTAIS OU ATOS LESIVOS
- ADESÃO AO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DTE)
- SITUAÇÃO CADASTRAL REGULAR NO CNPJ
- HABILITAÇÃO PRÉVIA PERANTE A RECEITA FEDERAL, QUANDO EXIGIDA
QUAIS BENEFÍCIOS ENTRAM NO RADAR
O MONITORAMENTO ABRANGE OS INCENTIVOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO DA IN RFB Nº 2.198/2024 — A MESMA QUE REGULAMENTA A ENTREGA DA DIRBI. ISSO SIGNIFICA QUE BENEFÍCIOS SUJEITOS À DIRBI, COMO A LEI DO BEM E A LEI DA INFORMÁTICA, PASSAM A INTEGRAR O NOVO MODELO DE ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO. NÃO SERÁ NECESSÁRIO APRESENTAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS PREVIAMENTE: O FISCO FARÁ O CRUZAMENTO DAS INFORMAÇÕES JÁ DISPONÍVEIS EM SEUS SISTEMAS.
COMO A EMPRESA É NOTIFICADA
IDENTIFICADA UMA IRREGULARIDADE, A EMPRESA SERÁ INTIMADA POR MEIO DO DTE E TERÁ 20 DIAS ÚTEIS PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO. O PRAZO REFORÇA O CARÁTER PREVENTIVO DA NOVA SISTEMÁTICA, DANDO AO CONTRIBUINTE A OPORTUNIDADE DE SE ADEQUAR ANTES DE QUALQUER PENALIDADE.
OS RISCOS DE NÃO SE ADEQUAR
CASO A PENDÊNCIA NÃO SEJA RESOLVIDA NO PRAZO, AS CONSEQUÊNCIAS VARIAM CONFORME O TIPO DE BENEFÍCIO:
- CANCELAMENTO DA HABILITAÇÃO AO BENEFÍCIO, NOS CASOS EM QUE ELA É EXIGIDA
- IMPEDIMENTO DE UTILIZAÇÃO DO INCENTIVO, NOS DEMAIS CASOS
EM AMBOS OS CENÁRIOS, A EMPRESA PODE PERDER VANTAGENS TRIBUTÁRIAS RELEVANTES POR FALHAS QUE, MUITAS VEZES, SÃO APENAS DOCUMENTAIS OU CADASTRAIS.
COMO A ASKEL PODE AJUDAR
EM UM CENÁRIO DE FISCALIZAÇÃO AUTOMATIZADA E PERMANENTE, A CONFORMIDADE DEIXA DE SER UM EVENTO ISOLADO E PASSA A SER UM PROCESSO CONTÍNUO. A ASKEL ACOMPANHA A REGULARIDADE FISCAL, CADASTRAL E DOCUMENTAL DA SUA EMPRESA, ANTECIPANDO PENDÊNCIAS, ORGANIZANDO A DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DOS PROJETOS E GARANTINDO QUE OS BENEFÍCIOS DA LEI DO BEM, DA LEI DA INFORMÁTICA E DE OUTROS INCENTIVOS SEJAM MANTIDOS COM TOTAL SEGURANÇA.
CONCLUSÃO
A IN RFB Nº 2.332/2026 ELEVA O NÍVEL DE EXIGÊNCIA PARA QUEM UTILIZA INCENTIVOS FISCAIS, MAS TAMBÉM PREMIA AS EMPRESAS QUE MANTÊM UMA GESTÃO TRIBUTÁRIA ORGANIZADA. COM O ACOMPANHAMENTO ADEQUADO, É POSSÍVEL CONTINUAR APROVEITANDO TODOS OS BENEFÍCIOS SEM SURPRESAS — E TRANSFORMAR A CONFORMIDADE EM VANTAGEM COMPETITIVA.
