MCTI DIVULGA O 16º LOTE DE CONTESTAÇÕES DO ANO-BASE 2022
O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) PUBLICOU O 16º LOTE DE RESULTADOS DAS CONTESTAÇÕES REFERENTES AO ANO-BASE 2022 DA LEI DO BEM. UM NOVO GRUPO DE EMPRESAS QUE QUESTIONOU A ANÁLISE ORIGINAL DE SEUS PROJETOS DE PD&I PASSA A CONHECER O DESFECHO DA DEFESA APRESENTADA.
RELEMBRANDO: O QUE É A CONTESTAÇÃO
QUANDO O PARECER TÉCNICO NÃO RECOMENDA, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS PROJETOS DECLARADOS, A EMPRESA PODE APRESENTAR CONTESTAÇÃO. É A PRIMEIRA OPORTUNIDADE FORMAL DE DEMONSTRAR AO MCTI QUE OS TRABALHOS REALIZADOS ENVOLVERAM SUPERAÇÃO DE BARREIRA TECNOLÓGICA E SE ENQUADRAM COMO PESQUISA, DESENVOLVIMENTO OU INOVAÇÃO. É NESSA ETAPA QUE A QUALIDADE DAS EVIDÊNCIAS FALA MAIS ALTO.
OS DESFECHOS POSSÍVEIS
- ACOLHIMENTO INTEGRAL, COM RESTABELECIMENTO PLENO DOS PROJETOS E DISPÊNDIOS
- ACOLHIMENTO PARCIAL, COM ACEITE DE PARTE DO QUE FOI QUESTIONADO
- MANUTENÇÃO DA GLOSA, QUANDO O MCTI ENTENDE QUE A DEFESA NÃO AFASTOU OS FUNDAMENTOS DO PARECER
CONTESTAÇÃO ACOLHIDA: O QUE FAZER AGORA
- CONFIRA EXATAMENTE QUAIS PROJETOS E DISPÊNDIOS FORAM RESTABELECIDOS
- REVISE A APURAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL DO ANO-CALENDÁRIO DE 2022 À LUZ DA NOVA DECISÃO
- AVALIE A NECESSIDADE DE AJUSTES NAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
- ARQUIVE A DECISÃO JUNTO COM A DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA, PARA EVENTUAL FISCALIZAÇÃO FUTURA
GLOSA MANTIDA: AINDA HÁ CAMINHO
A MANUTENÇÃO DA GLOSA NÃO ENCERRA NECESSARIAMENTE A DISCUSSÃO. AINDA CABE O RECURSO ADMINISTRATIVO, DESDE QUE APRESENTADO NO PRAZO E COM FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA MAIS ROBUSTA DO QUE A INICIAL. REPETIR OS MESMOS ARGUMENTOS RARAMENTE MUDA O RESULTADO: É PRECISO ATACAR DIRETAMENTE OS PONTOS QUE O MCTI CONSIDEROU NÃO COMPROVADOS.
O QUE O ANO-BASE 2022 ENSINA
CHEGAR AO 16º LOTE DE CONTESTAÇÕES DE UM ANO-BASE DE QUATRO ANOS ATRÁS MOSTRA O QUANTO O PROCESSO SE ESTENDE NO TEMPO. A DEFESA DE HOJE DEPENDE DA QUALIDADE DO REGISTRO FEITO LÁ ATRÁS: DESCRIÇÃO DO PROBLEMA TÉCNICO, METODOLOGIA APLICADA E RESULTADO OBTIDO. EMPRESAS QUE DOCUMENTAM PD&I DE FORMA CONTÍNUA, E NÃO ÀS VÉSPERAS DO FORMP&D, SUSTENTAM SEUS PROJETOS COM MUITO MAIS SOLIDEZ.
COMO A ASKEL PODE AJUDAR
A ASKEL ATUA EM TODAS AS ETAPAS: ELABORAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DOS LOTES, LEITURA TÉCNICA DA DECISÃO E, QUANDO NECESSÁRIO, CONSTRUÇÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO. O OBJETIVO É DUPLO: RECUPERAR O QUE FOI GLOSADO E EVITAR QUE O MESMO QUESTIONAMENTO SE REPITA NOS PRÓXIMOS CICLOS.
CONCLUSÃO
O 16º LOTE DO ANO-BASE 2022 CONFIRMA QUE A LEI DO BEM É UM PROCESSO DE LONGO PRAZO, NÃO UM EVENTO ANUAL. ACOMPANHAR CADA ETAPA COM APOIO ESPECIALIZADO É O QUE GARANTE QUE O INCENTIVO CONQUISTADO PERMANEÇA SEGURO ANOS DEPOIS DO INVESTIMENTO.
