MCTI DIVULGA O 14º LOTE DE PARECERES DO ANO-BASE 2024
O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) PUBLICOU O 14º LOTE DOS PARECERES TÉCNICOS REFERENTES AO ANO-BASE 2024 DA LEI DO BEM. MAIS UM CONJUNTO DE EMPRESAS PASSA A CONHECER O RESULTADO DA ANÁLISE DE SEUS PROJETOS DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (PD&I) E, COM ELE, A DEFINIÇÃO SOBRE OS DISPÊNDIOS ACEITOS PARA FINS DE INCENTIVO FISCAL.
O CICLO DE 2024 ESTÁ EM RITMO ACELERADO
CHEGAR AO 14º LOTE MOSTRA O QUANTO A ANÁLISE DO ANO-BASE 2024 AVANÇOU. A CADA PUBLICAÇÃO, UM NOVO GRUPO DE EMPRESAS É CONTEMPLADO — E QUEM AINDA NÃO APARECEU PODE SER O PRÓXIMO. POR ISSO, A VERIFICAÇÃO PRECISA SER FEITA A CADA LOTE, E NÃO UMA ÚNICA VEZ NO ANO.
O QUE O PARECER TÉCNICO DECIDE
PARA CADA EMPRESA ANALISADA, O MCTI PODE:
- RECOMENDAR INTEGRALMENTE OS PROJETOS DECLARADOS, CONFIRMANDO O BENEFÍCIO UTILIZADO
- RECOMENDAR PARCIALMENTE, GLOSANDO PARTE DOS PROJETOS OU DOS DISPÊNDIOS
- NÃO RECOMENDAR, QUANDO ENTENDE QUE NÃO HÁ ELEMENTO TECNOLOGICAMENTE NOVO OU QUE A DOCUMENTAÇÃO NÃO COMPROVA A ATIVIDADE DE PD&I
O RESULTADO REPERCUTE DIRETAMENTE SOBRE A EXCLUSÃO ADICIONAL JÁ APROVEITADA NA APURAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL DO ANO-CALENDÁRIO DE 2024.
O PRAZO COMEÇA COM A PUBLICAÇÃO
ESTE É O PONTO MAIS SENSÍVEL DO PROCESSO. A CONTAGEM DO PRAZO PARA CONTESTAR O PARECER SE INICIA COM A PUBLICAÇÃO DO LOTE — NÃO COM O MOMENTO EM QUE A EMPRESA TOMA CONHECIMENTO DELE. QUEM DEMORA A CONSULTAR O RESULTADO CHEGA À DEFESA COM MENOS TEMPO PARA REUNIR EVIDÊNCIAS E CONSTRUIR UMA ARGUMENTAÇÃO TÉCNICA CONSISTENTE.
CHECKLIST PARA AS EMPRESAS DESTE LOTE
- VERIFIQUE SE O CNPJ DA SUA EMPRESA CONSTA NA PUBLICAÇÃO DO 14º LOTE
- LEIA O PARECER NA ÍNTEGRA, PROJETO POR PROJETO, IDENTIFICANDO CADA PONTO QUESTIONADO
- SEPARE RELATÓRIOS TÉCNICOS, REGISTROS DE ENSAIOS, APONTAMENTOS DE HORAS E DEMAIS EVIDÊNCIAS DE 2024
- QUANTIFIQUE O IMPACTO FISCAL DA GLOSA ANTES DE DEFINIR A ESTRATÉGIA
- DECIDA COM AGILIDADE SOBRE A CONTESTAÇÃO, RESPEITANDO O PRAZO REGULAMENTAR
AINDA NÃO APARECEU EM NENHUM LOTE?
NÃO HÁ MOTIVO PARA ALARME. A AUSÊNCIA NAS PUBLICAÇÕES ANTERIORES SIGNIFICA APENAS QUE A ANÁLISE AINDA NÃO FOI CONCLUÍDA. O RECOMENDADO É USAR ESSE INTERVALO PARA ORGANIZAR A DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DOS PROJETOS DE 2024, DE MODO QUE, SE HOUVER QUESTIONAMENTO NOS PRÓXIMOS LOTES, A DEFESA JÁ COMECE PRONTA.
COMO A ASKEL PODE AJUDAR
A ASKEL MONITORA CADA PUBLICAÇÃO DO MCTI, IDENTIFICA A SITUAÇÃO DA SUA EMPRESA, INTERPRETA O TEOR DO PARECER E ESTRUTURA A DEFESA TÉCNICA DOS PROJETOS GLOSADOS DENTRO DO PRAZO. ASSIM, NENHUM LOTE PASSA DESPERCEBIDO E O BENEFÍCIO CONQUISTADO É PRESERVADO COM SEGURANÇA.
CONCLUSÃO
O 14º LOTE REFORÇA UMA REGRA SIMPLES DA LEI DO BEM: O BENEFÍCIO SÓ ESTÁ REALMENTE SEGURO DEPOIS DE VALIDADO PELO MCTI. ACOMPANHAR OS LOTES DE PERTO E REAGIR RÁPIDO A CADA PARECER É O QUE SEPARA A EMPRESA QUE MANTÉM O INCENTIVO DAQUELA QUE O PERDE POR PRAZO.
