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LEI DO BEM

LEI DO BEM: DIVULGADO O 3º LOTE DO RECURSO ADMINISTRATIVO DO ANO-BASE 2022

EQUIPE ASKEL15 JUL 20266 MIN DE LEITURA
LEI DO BEM: DIVULGADO O 3º LOTE DO RECURSO ADMINISTRATIVO DO ANO-BASE 2022

DIVULGADO O 3º LOTE DE RECURSOS DO ANO-BASE 2022

O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) PUBLICOU O 3º LOTE DE RESULTADOS DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES AO ANO-BASE 2022 DA LEI DO BEM. ESSE LOTE TRAZ AS DECISÕES SOBRE AS DEFESAS APRESENTADAS POR EMPRESAS QUE TIVERAM PROJETOS QUESTIONADOS NA ANÁLISE ORIGINAL.

O QUE É O RECURSO ADMINISTRATIVO

QUANDO O PARECER TÉCNICO NÃO RECOMENDA, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS PROJETOS DE PD&I DECLARADOS, A EMPRESA PODE APRESENTAR UM RECURSO ADMINISTRATIVO. TRATA-SE DA OPORTUNIDADE DE REBATER, COM ARGUMENTOS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA, OS PONTOS QUESTIONADOS PELO MCTI E REVERTER O INDEFERIMENTO.

O QUE TRAZ O 3º LOTE

COM A DIVULGAÇÃO DESTE LOTE, MAIS UM CONJUNTO DE EMPRESAS PASSA A CONHECER O DESFECHO DE SEUS RECURSOS DO ANO-BASE 2022. O RESULTADO PODE:

  • REVERTER INTEGRALMENTE O INDEFERIMENTO, RESTABELECENDO O BENEFÍCIO
  • REVERTER PARCIALMENTE OS PONTOS QUESTIONADOS
  • MANTER O INDEFERIMENTO, ENCERRANDO A DISCUSSÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA

O QUE FAZER AGORA

AS EMPRESAS CONTEMPLADAS NESTE LOTE DEVEM:

  1. VERIFICAR O RESULTADO DO RECURSO REFERENTE AOS SEUS PROJETOS
  2. AVALIAR OS IMPACTOS NA APURAÇÃO JÁ REALIZADA DO IRPJ E DA CSLL
  3. ORGANIZAR A DOCUMENTAÇÃO PARA EVENTUAIS DESDOBRAMENTOS
  4. REVISAR OS PROCESSOS INTERNOS DE PD&I PARA OS PRÓXIMOS ANOS-BASE

A IMPORTÂNCIA DA DEFESA TÉCNICA

O ÍNDICE DE REVERSÃO DOS INDEFERIMENTOS ESTÁ DIRETAMENTE LIGADO À QUALIDADE DA DEFESA APRESENTADA. UM RECURSO BEM FUNDAMENTADO, COM DESCRIÇÃO CLARA DO ELEMENTO TECNOLOGICAMENTE NOVO E DA METODOLOGIA DE PD&I, AUMENTA SIGNIFICATIVAMENTE AS CHANCES DE ÊXITO.

COMO A ASKEL PODE AJUDAR

A ASKEL ATUA EM TODAS AS ETAPAS: DA ELABORAÇÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO AO ACOMPANHAMENTO DA DECISÃO E À ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS MAIS ROBUSTOS PARA OS PRÓXIMOS CICLOS. NOSSO OBJETIVO É PROTEGER O BENEFÍCIO CONQUISTADO E EVITAR NOVOS QUESTIONAMENTOS.

CONCLUSÃO

O 3º LOTE DO ANO-BASE 2022 REFORÇA A IMPORTÂNCIA DE ACOMPANHAR DE PERTO CADA FASE DA LEI DO BEM. SEJA PARA COMEMORAR UMA REVERSÃO OU PLANEJAR OS PRÓXIMOS PASSOS, CONTAR COM ESPECIALISTAS FAZ TODA A DIFERENÇA NO RESULTADO FINAL.

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