SAI O 2º LOTE DE PARECERES DO ANO-BASE 2024
O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) PUBLICOU O 2º LOTE DOS PARECERES TÉCNICOS DO ANO-BASE 2024 DA LEI DO BEM. UM NOVO CONJUNTO DE EMPRESAS PASSA A CONHECER O RESULTADO DA ANÁLISE DE SEUS PROJETOS DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (PD&I).
NÃO ESTAVA NO 1º LOTE? PODE ESTAR NESTE
O MCTI DIVULGA OS RESULTADOS DE FORMA ESCALONADA, CONFORME CONCLUI AS ANÁLISES. SE A SUA EMPRESA NÃO FOI CONTEMPLADA NO 1º LOTE, ELA PODE ESTAR NESTE 2º LOTE — OU AINDA AGUARDAR AS PRÓXIMAS PUBLICAÇÕES. POR ISSO, O ACOMPANHAMENTO DE CADA LOTE PRECISA SER CONTÍNUO.
O QUE O PARECER DEFINE
O PARECER TÉCNICO É O DOCUMENTO EM QUE O MCTI SE MANIFESTA SOBRE OS PROJETOS DECLARADOS, PODENDO:
- RECOMENDAR INTEGRALMENTE OS PROJETOS
- RECOMENDAR PARCIALMENTE, GLOSANDO PARTE DOS DISPÊNDIOS
- NÃO RECOMENDAR, POR ENTENDER QUE NÃO HÁ ELEMENTO TECNOLOGICAMENTE NOVO
O RESULTADO IMPACTA DIRETAMENTE A SEGURANÇA DO BENEFÍCIO JÁ APROVEITADO NA APURAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL.
O PRAZO PARA RECORRER COMEÇA A CORRER
COM A PUBLICAÇÃO, INICIA-SE A CONTAGEM DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO PELAS EMPRESAS QUE TIVERAM PROJETOS INDEFERIDOS, TOTAL OU PARCIALMENTE. ESSE É O PONTO MAIS CRÍTICO: PERDER O PRAZO SIGNIFICA ABRIR MÃO DA CHANCE DE REVERTER A DECISÃO.
CHECKLIST PARA AS EMPRESAS DESTE LOTE
- VERIFIQUE IMEDIATAMENTE SE SUA EMPRESA CONSTA NA PUBLICAÇÃO
- LEIA O PARECER NA ÍNTEGRA E IDENTIFIQUE OS PONTOS QUESTIONADOS
- REÚNA RELATÓRIOS, REGISTROS E EVIDÊNCIAS TÉCNICAS DOS PROJETOS
- DECIDA COM AGILIDADE SOBRE A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
COMO A ASKEL PODE AJUDAR
A ASKEL MONITORA CADA LOTE PUBLICADO, ANALISA O TEOR DOS PARECERES E CONSTRÓI A DEFESA TÉCNICA DOS PROJETOS QUESTIONADOS DENTRO DO PRAZO. ASSIM, SUA EMPRESA NÃO PERDE OPORTUNIDADES NEM É SURPREENDIDA POR UMA GLOSA INESPERADA.
CONCLUSÃO
A DIVULGAÇÃO DO 2º LOTE DO ANO-BASE 2024 REFORÇA QUE A LEI DO BEM NÃO TERMINA NA ENTREGA DO FORMULÁRIO. ACOMPANHAR OS RESULTADOS E REAGIR RAPIDAMENTE A CADA PARECER É O QUE PRESERVA O BENEFÍCIO CONQUISTADO.
