MCTI DIVULGA O 12º LOTE DE PARECERES DE RECURSO DO ANO-BASE 2021
O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) PUBLICOU O 12º LOTE DOS PARECERES TÉCNICOS REFERENTES AOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO ANO-BASE 2021 DA LEI DO BEM. O LOTE TRAZ AS DECISÕES SOBRE AS DEFESAS APRESENTADAS POR EMPRESAS QUE TIVERAM PROJETOS DE PD&I QUESTIONADOS NA ANÁLISE ORIGINAL.
POR QUE AINDA SE FALA DO ANO-BASE 2021?
A ANÁLISE DOS RECURSOS DA LEI DO BEM É FEITA DE FORMA GRADUAL, LOTE A LOTE. CHEGAR AO 12º LOTE MOSTRA O QUANTO ESSE PROCESSO PODE SE ESTENDER: EMPRESAS QUE RECORRERAM DE DECISÕES SOBRE INVESTIMENTOS FEITOS EM 2021 SÓ AGORA ESTÃO CONHECENDO O DESFECHO. POR ISSO, MANTER A DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA ORGANIZADA E ACESSÍVEL POR ANOS É ESSENCIAL.
O QUE ESTE LOTE DECIDE
PARA CADA EMPRESA CONTEMPLADA, O PARECER DE RECURSO PODE:
- REVERTER INTEGRALMENTE O INDEFERIMENTO, RESTABELECENDO O BENEFÍCIO
- REVERTER PARCIALMENTE, ACEITANDO PARTE DOS PROJETOS OU DISPÊNDIOS
- MANTER O INDEFERIMENTO, ENCERRANDO A DISCUSSÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA
O QUE FAZER SE SUA EMPRESA ESTÁ NESTE LOTE
- LOCALIZE O PARECER E LEIA A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
- CONFIRA QUAIS PROJETOS E DISPÊNDIOS FORAM MANTIDOS OU REVERTIDOS
- AVALIE O IMPACTO NA APURAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL DAQUELE ANO-CALENDÁRIO
- REGISTRE OS APRENDIZADOS PARA FORTALECER OS PROJETOS DOS PRÓXIMOS ANOS-BASE
DECISÃO MANTIDA: E AGORA?
ESGOTADA A VIA ADMINISTRATIVA, A EMPRESA PRECISA AVALIAR OS REFLEXOS FISCAIS DO INDEFERIMENTO E, SE FOR O CASO, AS ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS. UMA ANÁLISE TÉCNICA CRITERIOSA NESSE MOMENTO EVITA DECISÕES PRECIPITADAS E PROTEGE A EMPRESA.
A LIÇÃO QUE FICA
LOTES COMO ESTE REFORÇAM UM PONTO CENTRAL DA LEI DO BEM: A QUALIDADE DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA FEITA NO ANO DO INVESTIMENTO É O QUE SUSTENTA A DEFESA ANOS DEPOIS. PROJETOS BEM DESCRITOS DESDE A ORIGEM, COM O ELEMENTO TECNOLOGICAMENTE NOVO CLARAMENTE DEMONSTRADO, TÊM MUITO MAIS CHANCE DE RESISTIR À ANÁLISE DO MCTI.
COMO A ASKEL PODE AJUDAR
A ASKEL ACOMPANHA A PUBLICAÇÃO DE TODOS OS LOTES, INTERPRETA AS DECISÕES E ORIENTA SUA EMPRESA SOBRE OS PRÓXIMOS PASSOS — SEJA PARA APROVEITAR UMA REVERSÃO, SEJA PARA REESTRUTURAR A DOCUMENTAÇÃO DOS PROJETOS FUTUROS COM MAIOR SEGURANÇA TÉCNICA.
